Introdução – Pensamento Kantiano e Contexto da Obra

Kant nasceu e morreu na cidade de Königsberg, uma pequena cidade da Prússia e nunca saiu de lá. Tinha uma rotina rígida e um estilo de vida sistemático e metódico. Não casou nem teve filhos, passando a vida investigando o universo espiritual humano e tendo como motivação a fundamentação última de critérios universais e necessários para o conhecimento e para a ação humana.

Assim como Platão tentara conciliar, em um sistema metafísico, único tanto o devir quanto a permanência (o Uno e a Diversidade) a partir das filosofias pré-socráticas de Heráclito e Parmênides, Kant se constitui também como ponto de convergência da maior parte das reflexões da modernidade; tenta conciliar a perspectiva racionalista e a empirista na fundamentação da possibilidade do conhecimento e do agir humano. Esse impulso de conciliação e de análise crítica nasce, sobretudo, pela admiração ao pensamento de Rousseau (1712-1778) e da impressão causada pelas obras de David Hume (1711-1776).

Até a publicação de sua maior obra, Crítica da Razão Pura, sua preocupação girava em torno das ciências naturais, embora seus trabalhos exibissem indícios de seu pensamento posterior(1). A partir de 1.781, publicada a Crítica, Kant se torna um pensador original que articula Filosofia da Religião, Moral, Arte, História e Ciência, provocando um efeito semelhante ao de Sócrates, onde a filosofia começa a ser designada pré e pós seu pensamento.

Toda a sua obra, preocupada criticamente com o universo espiritual humano, centra-se de forma sintética em duas grandes questões(2):

· O conhecimento, suas possibilidades, limites e esferas de aplicação;
· A ação humana, a moralidade e o dever para alcançar o bem e a felicidade.

Segundo Kant, a tarefa da Filosofia seria responder quatro perguntas(3): o que posso saber (Conhecimento), o que devo saber (Ética), o que posso esperar (Religião), o que é o Homem (Antropologia).

E para desenvolver esses dois grandes temas e responder essas perguntas em sua obra, Kant inaugura o método que irá percorrer todo o seu pensamento: o criticismo. Crítica para Kant é um convite à razão:

“para de novo empreender a mais difícil das suas tarefas, a do conhecimento de si mesma e da constituição de um tribunal que lhe assegure as pretensões legítimas e, em contrapartida, possa condenar-lhe todas as presunções infundadas”. (KANT, Crítica da Razão Pura 2001, Prefácio à Primeira Edição de 1781 – A12, p. 31)

Minha visão particular sobre essa tentativa de Kant o aproxima ainda mais de Platão na medida em que todo o pano de fundo de suas idéias se circunscreve na intencionalidade de justificar e fundamentar a Metafísica como uma ciência, com seu processo racional apriorístico como verdadeiro conhecimento. Assim como Platão, que hierarquiza Parmênides em relação a Heráclito, Kant privilegia o racionalismo em relação ao empirismo, embora ambos tentem conciliá-los pelas evidências reais que tanto o devir quanto a experiência trazem ao conhecimento e ao agir humano.

Portanto, a preocupação crítica de Kant, que permeia as duas questões centrais de seu pensamento (a saber: o conhecimento e a ação humana), circunscreve-se numa intencionalidade que procura justificar o pensamento puro, a priori, como fundamentação última do conhecimento verdadeiro e da moralidade. Porém, embora supere o ceticismo de Hume, Kant não chega a uma indubitabilidade possível a partir da Metafísica sem o apoio da sensibilidade para gerar um conhecimento verdadeiro, nem tampouco concerne às proposições metafísicas suficiência para dar ao homem o agir moral que garanta sua felicidade, como veremos em nossa conclusão da presente análise crítica resenhada.

Kant, mesmo rejeitando o suposto conhecimento metafísico que explicaria a coisa em si (o noumenon), argumenta a favor do conhecimento puro, a priori, independente da experiência, porém adquirido ou construído a partir de um sujeito que experimenta o mundo e emite juízos sintéticos a priori sobre ele. Ou seja, para Kant o conhecimento legítimo só pode ser construído a partir da intuição sensível espaço-temporal; enquanto superação transcendental numa síntese apriorística dos elementos empíricos. A experiência sensível só nos forneceria conhecimento particular e contingente, e somente o juízo sintético a priori pode constituir as condições para a experiência conhecer o singular e o contingente (percebidos a partir da estrutura inerente de nossa mente), e, a partir deles, emitir juízos necessários e universais. Para Kant somente esses juízos podem ser conhecimento.

O ato de conhecer, então, limita-se pela intuição sensível, mesmo que ela se dê a priori. Portanto a Metafísica, segundo Kant, na medida em que pretende emitir juízos a partir do noumenon (da coisa em si) e utilizar as categorias a priori do conhecimento fora da intuição sensível, acabaria por emitir afirmações ilegítimas; não pode ser inserida como conhecimento científico, ao contrário da Matemática e da Física. Se nossa capacidade de conhecer nos insere na intuição sensível do tempo e do espaço, conceitos como “absoluto” e “coisa em si” (que independem dessa sensibilidade apriorística e da percepção do tempo e do espaço), não são possíveis de conhecimento humano; embora façam parte da pretensão metafísica de dizer como a realidade se fundamenta. A metafísica então só seria possível como estudo das formas a priori da razão e não para conhecer o que estaria fora dela, como o mundo, a alma e Deus, por exemplo(4).

Em suma, Kant exclui do conhecimento seguro tanto os juízos sintéticos a posteriori (pois são empíricos e experimentais, portanto particulares e contingentes), quanto os juízos analíticos (que embora necessários e universais, seriam redundantes na medida em que o predicado se encontra inserido no sujeito). Somente então, os juízos sintéticos a priori uniriam a universalidade e necessidade dos juízos analíticos com a comprobabilidade empírica dos juízos sintéticos a posteriori.

Kant resolve, na Razão Pura, a primeira questão a qual se debruça: o conhecimento possível. Com ela, fundamenta a impossibilidade do conhecimento teórico a partir da Metafísica. No entanto, ainda na busca de dar um fundamento à Metafísica, postula que ela pode dar conta de sua existência respondendo as questões sobre as ações humanas práticas através da crítica de uma razão voltada para o problema moral e do dever. Nessa busca, Kant procura fundamentar uma metafísica dos costumes (1785) e posteriormente faz uma crítica da razão prática (1788), segundo ele, responsável pela ação humana. Com isso a razão não é somente teórica e direcionada ao conhecimento, ela também é prática, determinando seu objeto através da ação: a Metafísica só poderia encontrar fundamentação no domínio do mundo moral.

Para Kant a razão é sempre universal, seja ela pura (teórica) ou prática; é a mesma para todos os homens, podendo variar seus conteúdos no espaço e no tempo, mas não sua forma enquanto atividade racional(5). Isso o afasta definitivamente dos empiristas e o coloca ao lado do racionalismo platônico e cartesiano(6) embora, postulando o conhecimento a partir da subjetividade, esteja mais próximo de Descartes.

O agir humano e a moralidade são abordados, além da obra em que nos debruçaremos em nossa análise, em sua segunda crítica; Crítica da Razão Prática, onde ele, ao contrário da fundamentação da Razão Pura a partir da sensibilidade espaço-temporal, postula a Razão Prática destituída de qualquer determinação sensível(7), tendo sua fundamentação no Imperativo Categórico.

O escopo de presente trabalho se circunscreve em uma análise crítica da obra de Kant; Fundamentação da Metafísica dos Costumes(8) que, segundo Marilena Chauí(9) traz uma abordagem diferente na questão da liberdade. Enquanto que na Critica da Razão Prática, Kant postula que a lei moral parte da idéia de liberdade, unindo assim a razão pura e a prática (a razão pura, por si só seria prática também), na Fundamentação da Metafísica dos Costumes, a lei moral rege a ação; é por meio da vida moral que se pode conhecer a liberdade, já que a razão prática solicitaria da razão pura prática os fundamentos que validem a autonomia da vontade humana, e esse fundamento, para Kant, é a liberdade. De qualquer forma, a lei moral é a condição a priori da Vontade humana, seja essa Vontade fruto da liberdade ou condição para que a liberdade seja conhecida.

A Fundamentação da Metafísica dos Costumes é o primeiro livro de Kant que, de forma sistemática, volta-se para o problema da moralidade humana. Nessa obra Kant procura identificar e postular o que seria o Juízo Sintético A Priori fundamental (o supremo princípio da moralidade(10) o qual toda ação humana deve se submeter: o Imperativo Categórico.

A seguir abordaremos suas idéias principais nessa obra, procurando entender sua argumentação e investigar até que ponto ela legitima o que Kant pretende desenvolver. É óbvio que as pretensões do presente trabalho não estão relacionadas com uma análise extensa e completa do pensamento kantiano, mas na medida do possível tentaremos trazer alguma reflexão que contribua para uma abordagem diferenciada dentro de nossa perspectiva principal que se insere numa referência introdutória da mesma.

 FUNDAMENTAÇÃO DA METAFÍSICA DOS COSTUMES

Por fundamentação de uma metafísica dos costumes, Kant pretende estabelecer as condições de possibilidade de uma Lei Moral Universal dirigindo a ação do homem emancipado que manifesta sua autonomia a partir da razão pura prática que identifica condições a priori de sua vontade.

Para entendermos como ele fundamenta essas condições, dividiremos a análise de acordo com as partes do texto desenvolvido pelo próprio Kant, ou seja:

· Prólogo ou Prefácio
· Primeira Seção: Transição do conhecimento moral da razão comum para o conhecimento filosófico
· Segunda Seção: Transição da filosofia moral popular para a metafísica dos costumes
· Terceira Seção: Transição da metafísica dos costumes para a crítica da razão prática pura